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DIREITO ADMINISTRATIVO
O curso apresentará uma visão sistêmica da Administração Pública e sua interação com o direito, numa acepção moderna e crítica de seus órgãos e institutos, especialmente, os que levam o Estado a interagir com terceiros na condição de sujeito de direitos e obrigações na ordem jurídica. Discutirá aspectos práticos pertinentes a formação do profissional da área jurídica com atuação junto à Administração Pública, enfatizando a ascensão das carreiras da Advocacia Pública. Analisará as diversas formas de constituição de vínculo do Estado e seus agentes, considerando a regra geral do concurso público prevista expressamente pela CF/88 e suas exceções, tendo sempre presente a visão moderna de “meritocracia”. Desenvolverá capacidade de apreciação crítica acerca da edição de atos administrativos, diante de sua centralidade para a Administração Pública.

Preço: Taxa de Inscrição no valor de R$ 180,00 + 18 x R$ 134,00 (material didático no site/portal do aluno).

 
 

 
   
DIREITO ADMINISTRATIVO E LICITAÇÕES
O curso visa uma assessoria abrangente em licitações, incluindo análise de requisitos contidos nos documentos de licitação e possíveis desafios para questioná-las, elaboração e monitoramento de recursos administrativos e judiciais em todas as instâncias, bem como análise e monitoramento de contratos assinados com o licitante. Defesas e recursos para órgãos da administração pública em relação a vários assuntos. Assistência na análise de contratos de concessão de serviços públicos e termos de concessão, permissão e autorização. Elaboração de estudos e pareceres sobre procedimentos administrativos e questões relacionadas à área.

Preço: Taxa de Inscrição no valor de R$ 180,00 + 18 x R$ 134,00 (material didático no site/portal do aluno).

 
 

 
   
DIREITO AMBIENTAL
O Direito Ambiental abrange as disciplinas acadêmicas de direito, política, ciência e economia. O curso é tão interdisciplinar quanto atualizado, lidando com problemas atuais, como as mudanças climáticas globais. A proteção legal ou a contenção de aspectos ambientais ganha, significativamente, com o interesse público, razão pela qual os programas de estudos nesse campo surgem em cada vez mais universidades em todo o mundo. No entanto, o Mestrado em Direito Ambiental continua sendo um curso de graduação relativamente novo.

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DIREITO CONSTITUCIONAL
A utopia do 'fim da história' vacila, a retórica de segurança e risco, a crise nas relações entre mercados financeiros e estados soberanos, a guerra perpétua e a corrupção na política geram um desejo implacável de lei e reforma constitucional. Essas expectativas, no entanto, muitas vezes, estão em desacordo com as teorias sociais e políticas contemporâneas e com um número crescente de especialistas em direito constitucional conceituando a esfera da política.

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DIREITO DA CRIANÇA, ADOLESCENTES E IDOSOS
O Curso em Direito da Criança, Adolescentes e Idosos visa acumular experiência na formação de operadores dos sistemas de garantia dos direitos de crianças, adolescentes e idosos, sendo uma oportunidade real e efetiva para todos aqueles que elegem a formação e o aperfeiçoamento pessoal e profissional como estratégia para a qualificação da responsabilidade de responder e fazer valer, de fato, o compromisso constitucional e legal com a proteção dos direitos de crianças, adolescentes e idosos. Os egressos do curso de pós-graduação em Direito da criança, adolescentes e idosos estarão aptos a atuar no sistema de justiça, na elaboração, supervisão e execução de políticas públicas, programas e projetos da área da infância e adolescência. Poderão, assim, desenvolver atividades em organizações sociais, repartições públicas e empresas privadas.

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DIREITO DA FAMÍLIA
Os programas de direito da família podem preparar os alunos para casos que envolvam dissolução matrimonial e proteção à criança. Esta área de estudo pode fornecer instruções sobre as legalidades da adoção, negligência e abuso, custódia e violência doméstica no que se refere ao bem-estar da criança. Em geral, o Direito da Família lida, principalmente, com os princípios, processos e instituições legais aplicáveis a diferentes tipos de relações domésticas, especialmente, aquelas decorrentes do casamento e várias formas de coabitação não casada e aquelas que surgem entre pais e filhos.

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DIREITO DO CONSUMIDOR
Analisar a evolução dos fatos que ensejaram a sedimentação do direito consumidor nos mais diversos estados, identificando as particularidades desse direito no estado brasileiro. Apresentar os aspectos jurídicos da relação de consumo, identificando os sujeitos e o objeto. Identificar e analisar os princípios basilares do direito do consumidor, os principais direitos, bem como as práticas comerciais consideradas abusivas. Identificar os mecanismos de defesa do consumidor no âmbito administrativo, civil e penal. Identificar as ações processuais cabíveis na defesa dos direitos individuais e coletivos do consumidor. Desenvolvimento de estratégias e dinâmicas de comunicação e integração entre os alunos para a consequente concretização do ensino aprendizagem.

Preço: Taxa de Inscrição no valor de R$ 180,00 + 18 x R$ 134,00 (material didático no site/portal do aluno).

 
 

 
   
DIREITO DO TRABALHO
Esta pós-graduação visa proporcionar um aprofundamento acadêmico e ampliação da experiência profissional e aplicação a graduados em direito, advogados, funcionários públicos e membros do setor de segurança e proteção público e privado. Ele também permite, através da qualificação, que se inicie uma carreira em direito do trabalho, direito constitucional do trabalho e direito internacional do trabalho.

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DIREITO EDUCACIONAL
Como qualquer setor, o campo da educação tem questões legais específicas. Dessa maneira, o campo da educação está voltado para prestar serviços a alunos com necessidades especiais, fomentar os direitos de liberdade de expressão, aprovar currículo escolar, estimular a pesquisa, estabelecer uma relação específica entre família e escola, de maneira a identificar as dificuldades que o aluno enfrenta para entrar em sala de aula, por exemplo, a situação do transporte escolar. Sendo assim, as políticas de ação afirmativa são apenas algumas das razões pelas quais a Lei da Educação é reconhecida como um subcampo jurídico específico. Atualmente, os casos e políticas legais que moldam a operação e as expectativas do sistema educacional evoluem diariamente e exigem profissionais com conhecimento.

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DIREITO ELEITORAL
O curso concentra-se no desenvolvimento de profissionais interessados no processo eleitoral, ou seja, profissionais que compartilham um conjunto comum de normas, padrões comportamentais e qualificações para assumir papéis e responsabilidades específicas na área de política e administração eleitorais. Respondendo a uma demanda estrutural global por profissionais eleitorais qualificados, a especialização é baseada em uma abordagem sistemática e abrangente ao desenvolvimento profissional dos inscritos e enfatiza, particularmente, a importância de promover oportunidades iguais de carreira para homens e mulheres.

Preço: Taxa de Inscrição no valor de R$ 180,00 + 18 x R$ 134,00 (material didático no site/portal do aluno).

 
 

 
   
DIREITO EMPRESARIAL
O direito comercial, às vezes, é chamado direito mercantil ou direito comercial e refere-se às leis que governam as relações entre pessoas e assuntos comerciais. Existem duas áreas distintas do direito comercial; regulamentação de entidades comerciais por meio de leis de parceria, empresa, falência e agência e a segunda é a regulamentação de transações comerciais por meio de leis de contrato. A história desses tipos de leis remonta a vários séculos e pode ser vista nas guildas da paz, onde os membros se comprometem a se defender. Muitas leis de negócios envolvem a tentativa de evitar problemas que podem prejudicar os negócios ou causar disputas legais.

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DIREITO IMOBILIÁRIO
O curso deste programa visa ajudar os alunos a desenvolver uma compreensão teórica e prática do planejamento e da lei imobiliária. Os instrutores podem se concentrar em aprofundar a compreensão dos participantes sobre finanças, direito tributário, aquisição de terrenos, desenvolvimento residencial e comercial, fechamentos, redação, negociação, lei de construção e estratégias de planejamento. O objetivo geral desses tipos de programas é preparar os alunos para que possam começar a praticar no setor imobiliário ao receber seu diploma. Além de estarem prontos para a prática, os graduados deste programa tendem a possuir um forte entendimento do mercado imobiliário e das tendências que o afetam. Muitos participantes, também, se destacam com fortes habilidades de negociação e forte capacidade de resolução de conflitos.

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DIREITO MILITAR
A qualificação em Direito Militar é uma qualificação profissional multidisciplinar e abrange várias disciplinas, o que permite que um oficial militar adquira habilidades conceituais que promovam o pensamento crítico e desenvolva uma abordagem holística para conduzir pesquisas em eventos militares gerais relacionados à história militar e meio ambiente. Desenvolve um oficial militar para adquirir conhecimentos e habilidades relacionadas a leis contratuais, direito militar; introdução geral à lei e lei da evidência.

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DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
Neste ramo da lei, gerencia vários procedimentos, incluindo testamentos, procurações, constituições de empresas e associações, bem como aqueles cujo objetivo é a transferência de propriedade imobiliária, como compras, doações, hipotecas, trusts e prêmios de herança. Também atesta fatos, realiza notificações, requisitos, existência e capacidade das pessoas, reconhecimento de assinaturas, protocolos de atos e fatos relevantes em geral. A Lei Notarial Faz parte do direito corporativo e público, que regula a ação notarial, bem como instrumentos notariais, que, por sinal, são protocolos e extra protocolo, além de processos notariais. Por outro lado, Lei de Registro ou direito hipotecário, a lei imobiliária inclui o registro de propriedades, bem como o conjunto de regras, princípios, procedimentos que regulam a organização de registros públicos de natureza legal, publicidade de registro e registro.

Preço: Taxa de Inscrição no valor de R$ 180,00 + 18 x R$ 134,00 (material didático no site/portal do aluno).

 
 

 
   
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Introduzirá o aluno no estudo da Parte Geral do Código Penal. Assim, o aluno deverá ser capaz de analisar os fundamentos do Direito Penal utilizando, adequadamente, a metodologia de pesquisa científica aplicada a questões referentes ao Direito Penal. Apresenta um posicionamento ético no tratamento de questões jurídicas que é construído pelo o processo de leitura e interpretação de textos jurídicos e pesquisas de uso da legislação, jurisprudência, doutrina e outras fontes do Direito Penal. Além de utilizar o raciocínio jurídico, argumentação, persuasão e reflexão crítica, aplicados ao Direito Penal.

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O curso fornece as ferramentas avançadas de conhecimento e gerenciamento necessárias para o design, gerenciamento e governança eficazes dos sistemas de seguridade social. O objetivo principal do curso é aumentar a capacidade das principais partes interessadas no setor de seguridade social para melhor aconselhar, projetar, gerenciar, administrar e supervisionar os esquemas nacionais de seguridade social em um contexto econômico e financeiro global em mudança. O curso abrange uma ampla gama de tópicos transversais de proteção social, como extensão, governança, financiamento e reformas.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Leva ao aluno uma ideia geral do cumprimento da sentença e do processo de execução, quer quanto aos conceitos básicos, quer quanto à sua teoria e, de forma mais abrangente, quanto às suas espécies. Deve fornecer ao aluno uma visão teórica e prática, com aulas expositivas, trabalhos individuais e em grupo, leituras interpretativas de artigos do CPC e das leis específicas, além de discussão de casos práticos da atualidade forense. Também, busca demonstrar ao aluno que esses regramentos, advindos de dispositivos do Código de Processo Civil, podem, em determinados casos, atingir, mesmo subsidiariamente, procedimentos cautelares não codificados. Ademais, esta disciplina serve para o estudo dos procedimentos especiais, fornecendo ao estudante suporte indispensável a sua futura atividade de profissional do Direito.

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DIREITO TRIBUTÁRIO
A pós-graduação em Direito Tributário fornece um programa abrangente de estudo em direito tributário, com um forte foco internacional e comparativo. A tributação internacional cresceu em destaque e importância nos últimos anos, e o programa foi projetado para fornecer aos alunos uma base completa tanto nas regras tributárias substantivas quanto na política tributária e para equipá-los para a prática futura, se eles pretendem entrar ou retornar à prática privada.

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DIREITOS HUMANOS E RESSOCIALIZAÇÃO
Este curso enfoca os fatores sociais que afetam os direitos humanos, como gênero, raça e desigualdade global. Ele oferece uma base em uma teoria social clássica e contemporânea ao examinar áreas que incluem comportamento humano, relacionamentos e sociedade. Você também explorará questões de direitos humanos e como elas podem ser aplicadas e defendidas. Você desenvolverá habilidades abrangentes em pesquisa, numeramento, coleta e análise de dados, trabalho em equipe e comunicação. Há um foco nas principais habilidades de estudo, como a leitura crítica e o envolvimento em análises comparativas.

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PSICOLOGIA JURÍDICA
A psicologia jurídica está preocupada com os problemas psicológicos associados ao comportamento criminoso e ao tratamento daqueles que cometeram crimes. Refere-se à investigação de fraude, fraude, crime e aspectos psicológicos de processos legais e judiciais. Você aprenderá como a psicologia é aplicada em vários contextos forenses, e será apresentado ao papel do psicólogo jurídica na prática. Você obterá conhecimento dos aspectos legais da psicologia jurídica, como considerações para tribunais e sentenças, e examinará a etiologia do comportamento criminoso em profundidade.

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REGISTROS PÚBLICOS
A maioria das pessoas não percebe que muitas das suas informações pessoais são realmente mantidas em bancos de dados de registros públicos que estão disponíveis para qualquer pessoa. Órgãos governamentais e tribunais mantêm bancos de dados dos documentos que usam. Na maioria das vezes, esses documentos são considerados registros públicos, embora contenham informações pessoais sobre as pessoas. Alguns bancos de dados exigem que as taxas sejam pesquisadas, mas as informações existem da mesma forma. E, embora esse tipo de informação esteja disponível há muito tempo, o avanço da tecnologia e a internet tornaram essas informações muito mais fáceis de encontrar e acessar. Então, o que constitui um registro público? A definição depende do estado em que você vive. Diferentes estados têm leis diferentes sobre registros públicos. No entanto, alguns dos registros públicos mais comuns incluem registros de nascimento e óbito, registros de casamento e divórcio, registros criminais, registros de falências e informações de penhor. Todos os estados são obrigados por lei a fornecer registros públicos de todos os criminosos sexuais condenados também. As verificações de antecedentes e as pesquisas de pessoas usam informações dessas fontes, embora você precise pesquisar vários bancos de dados para obter as informações fornecidas no relatório de pesquisa de uma pessoa.

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